Aviso Legal e Termos de Utilização

1. Identificação

Em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, prestam-se os seguintes elementos de identificação:

• Designação: Cozinhas Algarve
• Email: info@cozinhasalgarve.pt
• Telefone: +351 308 805 793 (Chamada para a rede fixa nacional.)

A Cozinhas Algarve não dispõe de estabelecimento aberto ao público. O contacto para todos os efeitos, incluindo pedidos de informação, reclamações e exercício de direitos em matéria de proteção de dados, é feito através do email e do telefone acima indicados.

2. Objeto do website

Este website tem por finalidade apresentar serviços de remodelação de cozinhas e de cozinhas novas por medida na região do Algarve, e permitir aos visitantes solicitar informação, avaliação e orçamento. O website não permite a celebração de contratos em linha nem o pagamento de quaisquer serviços.

3. Informação constante do website

A informação publicada tem carácter informativo e não constitui proposta contratual nem compromisso quanto a preços, prazos ou âmbito de trabalhos. Quaisquer condições concretas aplicáveis a um projeto são comunicadas individualmente, por escrito, após avaliação do caso.

Os conteúdos de natureza técnica publicados, nomeadamente na secção de inspiração e guias, têm finalidade informativa geral. Decisões que dependam das condições concretas de um imóvel — designadamente as relativas a estruturas, instalações e alterações construtivas — devem ser confirmadas mediante avaliação técnica no local.

4. Propriedade intelectual

Os conteúdos deste website, incluindo textos, elementos gráficos, estrutura e código, são propriedade da entidade identificada no ponto 1 ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, e estão protegidos pela legislação aplicável. Não é permitida a reprodução, distribuição ou transformação total ou parcial sem autorização prévia e escrita, salvo nos casos legalmente previstos.

5. Condições de utilização

• O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita e a não praticar atos que possam comprometer o seu funcionamento ou segurança.
• A informação submetida através dos formulários deve ser verdadeira e atual.
• É vedada a utilização de meios automatizados para submissão massiva de formulários ou recolha sistemática de conteúdos.

6. Limitação de responsabilidade

Envidamos esforços razoáveis para manter a informação atualizada e o website disponível. Não garantimos, contudo, a ausência de interrupções, erros ou imprecisões, nem assumimos responsabilidade por danos resultantes da utilização de informação de carácter geral sem a necessária confirmação técnica aplicada ao caso concreto.

O website pode conter ligações para sites de terceiros, sobre cujos conteúdos e práticas de privacidade não temos controlo nem responsabilidade.

7. Proteção de dados e cookies

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade e a utilização de cookies na Política de Cookies.

8. Livro de Reclamações e resolução de litígios

Nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005, está disponível o Livro de Reclamações eletrónico em www.livroreclamacoes.pt (abre em nova janela).

Em caso de litígio de consumo, e nos termos da Lei n.º 144/2015, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. A lista de entidades disponíveis e a informação sobre como recorrer a elas podem ser consultadas no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt (abre em nova janela).

9. Lei aplicável

A estes termos aplica-se a lei portuguesa. A competência para a resolução de litígios emergentes da utilização deste website é determinada nos termos gerais de direito, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis às relações de consumo, designadamente as que garantem ao consumidor o recurso ao tribunal do seu domicílio.

10. Alterações

Reservamo-nos o direito de alterar o presente aviso legal a qualquer momento. A versão em vigor é a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no final.